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Quinta e sexta-feira. São os dias que os partidos podem aproveitar para tomar embalo na fase final da campanha, já que sábado será dia de reflexão. Em Santo Tirso, parece, ainda assim, que o jogo vai ser disputado até ao último minuto. Tudo porque a Comissão Nacional de Eleições tem várias coisas a dizer sobre o que por cá se passa.

A deliberação mais recente da CNE diz respeito a uma reclamação da coligação Por Todos Nós, PSD- CDS, relativa a outdoors colocados pela Câmara Municipal “onde se encontram frases que induzem a uma valoração positiva da obra a ser realizada” e que se apresentam “como forma de publicitar a obra em causa”. Ora a legislação eleitoral proíbe “a publicidade institucional a partir da data de publicação do decreto que marca da data das eleições” e a CNE determinou “no prazo de 24 horas, a remoção dos outdoors em causa, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência”.

A queixa incidiu também sobre declarações prestadas à comunicação social em que foram anunciadas obras futuras, tendo a CNE considerado que o presidente da câmara “não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade a que está vinculado”. Sobre a página pessoal de Joaquim Couto no Facebook, que é também utilizada como página da candidatura e que foi também alvo de queixa, a CNE considera que “tal situação não se coaduna com as boas práticas do exercício da democracia” e deliberou ordenar ao presidente da câmara que se abstenha de, no futuro e até ao final do período eleitoral, “prestar declarações sobre obras futuras a realizar pela Câmara Municipal de Santo Tirso, sob pena de incorrer num crime de desobediência”.

Na inauguração da Feira de Vila Nova do Campo, quando questionado sobre as críticas da candidatura oposta, Joaquim Couto lembrou que o seu mandato ainda não acabou e que está “na plenitude das funções”. “Se eu pensasse como essas vozes ou esses boatos, então o que faria?”, questionou Joaquim Couto, “Fechava as portas da câmara? Ia de férias no mês de agosto e setembro? Parava os serviços?”, continuou adiantando que “esse tipo de críticas, não são racionais, não fazem sentido”. “Até aos últimos dias do meu mandato eu irei continuar a exercer na plenitude as minhas funções como presidente de câmara e se tiver obras para inaugurar no dia 1 de outubro, eu inaugurarei no dia 1 de outubro, porque nada na lei me proíbe de pôr as coisas a funcionar”, sublinha.

O presidente e candidato do Partido Socialista, refere ainda que “é uma obrigação legal de um presidente de câmara qualquer, de um presidente de junta ”. E por informar, Joaquim Couto entende, “através da rádio, da comunicação, de outdoors, de revistas, do boletim municipal, das mais variadas formas”. ”E a informação e a comunicação é legal e tem de acontecer, doa a quem doer”, continuou o presidente, sublinhando entender que “alguns fiquem com alguma dor de cotovelo de ver as coisas feitas”. E vai mais longe: “A melhor campanha eleitoral é esta. Não é andar a dizer que se vai fazer, é mostrar na prática”.

CNE dá razão a Henrique Pinheiro Machado

Mas este não é caso único. O Movimento Independente «P’rá Frente Santo Tirso» apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativa à junta de freguesia de São Tomé de Negrelos, por esta “ter ocultado o seu cartaz de propaganda com a colocação de um outdoor, bem como de, noutros locais, ter colocado outdoors a anunciar obras futuras, um deles nas imediações de uma escola onde vai funcionar a assembleia de voto”.

A CNE, consoante o acórdão sufragado pelo Tribunal Constitucional a 24 de agosto deste ano, deliberou “notificar o presidente da junta de freguesia de São Tomé de Negrelos e ordenar que, no prazo de 24 horas, remova os outdoors a que a participação se refere, que consubstanciam publicidade institucional proibida, bem como retire a estrutura que oculta a propaganda do «P’rá Frente Santo Tirso» e a recoloque, se assim for entendido, em local que não perturbe ou oculte propaganda.”

Campanha de Andreia Neto também foi alvo de queixas

E como não há duas sem três… Anteriormente, a 5 de setembro, também a campanha da coligação ‘Por Todos Nós’ tinha sido visada pela CNE. O Partido Socialista apresentou uma queixa “por violação da lei da publicidade comercial no período de pré-campanha e campanha eleitoral.”

Segundo comunicado dos socialistas “em causa, está o facto de a coligação PPD-PSD/CDS- PP ter patrocinado o evento da festa da apresentação da principal candidata da oposição, isto é, ter pago ao Facebook um serviço para atingir um maior alcance daquela ação de campanha.”

De acordo com a deliberação da CNE “a publicação do conteúdo patrocinado pela coligação PSD-CDS- PP é suscetível de integrar o tipo de infração prevista na lei”, pelo que decidiu instaurar um processo de contraordenação à principal candidata da oposição, bem como impedi-la de recorrer no futuro a serviços de publicidade comercial. A campanha incorreu assim numa infração punida com uma coima entre 15 e 75 mil euros.

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